GESTÃO CONTRATUAL

Fazemos o acompanhamento da execução do seu contrato, tornando a execução mais segura evitando eventuais penalidades por inexecução ou execução irregular do contrato. Conte, também, com o nosso suporte para ampliar a receita dos seus contratos.

Análise e Revisão Contratual

A Análise Contratual tem o objetivo de identificar possibilidades legais de ampliação da receita contratual através de aumento de quantitativos, adequação do objeto, reajuste contratual e reequilíbrio econômico-financeiro para readequar o valor contratual ao valor de mercado, além de identificar cláusulas exorbitantes que possam prejudicar a segurança jurídica do contrato.

Reajuste periódico de valores contratuais

Conforme previsto no Inciso III do Art 55 da Lei 8.666/93 e § 7º do Art 25 da Lei 14.133/21 (“nova lei de licitações) é obrigatório constar nos Editais e Contratos de prestação de serviços continuados, cláusulas com critérios periódicos de reajuste de valores e atualização monetária.

O nosso suporte de prevê análise e identificação dos critérios de cada contrato, com emissão de alerta com 30 dias de antecedência do prazo limite, e suporte na formalização do pedido com a memória de cálculo conforme cada índice específico.

Reequilíbrio Econômico-financeiro

A revisão contratual é o meio de recompor o equilíbrio econômico-financeiro quando se está diante de fatos imprevisíveis ou previsíveis com consequência incalculáveis que causam impacto financeiro negativo na execução contratual, ocorrido após apresentação da proposta a caracterizar álea econômica extraordinária ou extracontratual.

A revisão dos valores é um direito da contratada quando atendido os requisitos previstos em Lei, devendo ser realizado através de processo formal acompanhado das comprovações necessárias.

Dilação de prazo da execução

Independente se o objeto da licitação for Fornecimento de Bens ou Prestação de Serviços Contínuos existe um prazo pré-estabelecido nos Editais a ser cumprido pela Contratada para a realização da entrega ou para início das Etapas de Execução, a contar do dia de assinatura do Termo de Contrato ou Instrumento equivalente.

Todavia, por ocorrência de fatores Supervenientes, alheios a vontade da contratada, os prazos previamente determinados poderão tornar se impossíveis de serem atendidos e passiveis de multa.

Para essa questão, existe um procedimento formal que, se realizado adequadamente possibilita a dilação do prazo previamente estipulado, eximindo assim o risco de eventuais aplicações de penalidades devido a descumprimento de cláusulas contratuais.

Alteração Quantitativa

Independente da legislação a qual o procedimento de contratação é subordinado, é padrão a Previsão de cláusulas referentes ao acréscimo ou supressão de quantitativo inicialmente previsto no Contrato.

No entanto, nem sempre esse procedimento é aplicado corretamente pela administração, sendo bastante corriqueiro a aplicação de supressão (redução do quantitativo) acima do limite de 25% sem anuência da Contratada.

Cientes disso, oferecemos todo o suporte para que os trâmites sejam realizados conforme previsões legais prevenindo a redução da receita contratual.

Ateração Qualitativa

Muito confundida com alteração contratual “quantitativa”, relativa ao aumento ou redução do quantitativo contratual, a Alteração QUALITATIVA está prevista na legislação e se aplica quando há a necessidade de modificação/adequação do Objeto para melhor atender as necessidades da Administração.

Assim como na necessidade de alteração da marca e modelo do produto ofertado na proposta da Licitação.

Oferecemos suporte no processo de Alteração qualitativa demonstrando a necessidade da adequação assim como as vantagens para a administração, em conformidade com os requisitos legais.

Resposta de Notificações

Cada contrato é livre para definir as regras de execução, cabendo a contratada o dever de observá-las e segui-las sob risco de caracterização de inexecução parcial, quando obrigação não é executada em fiel conforme com as disposições contratuais.

Na incidência de execução divergente das regras contratuais, seja por questões relacionadas a prazos ou na forma de execução, é dever o Gestor Contratual do órgão notificar a contada concedendo oportunidade para a apresentação de justificativas formais, antes da abertura do processo administrativo. Quando a notificação não é respondida ou respondida inadequadamente um processo administrativo para aplicação de penalidades é instaurado.

Oferecemos suporte na resposta de notificações conforme as determinações legais, evitando a abertura do processo administrativo.

Processo Administrativo

A Administração Pública, ao estabelecer vínculo contratual com uma Empresa Privada, estipula uma série de obrigações e deveres aos quais deverão ser fielmente cumpridos durante a execução pela futura contratada, a fim de que essas obrigações sejam cumpridas, também são definidas sanções diante da inobservância ou descumprimento dos deveres acordados, onde, a depender do grau de infração cometido, a aplicação pode variar entre advertências, multas e até mesmo suspensão do direito de licitar, em casos mais graves.

Contudo, durante a execução contratual poderão surgir inúmeros contratempos que impossibilitem ou dificultem o atendimento, por parte da contratada, a todos os critérios e prazos acordados, levando a abertura de Processo Administrativo para apuração de irregularidade por parte da Administração.

Diante desse cenário, oferecemos todo suporte Administrativo e Jurídico para que as empresas consigam apresentar a correta justificativa e defesa junto ao Órgão contratante, a fim de que não haja penalização, ou não sendo possível, que a aplicação da pena seja atenuada conforme cada caso concreto.

Cobrança - Atraso de pagamento

Se tratando de contratação pública, assim como em todos os demais requisitos estipulados no Edital, também existem critérios a serem observados pela Contratada no que tange ao pagamento vinculado a correta entrega do objeto, observando prazos e documentos para que seja possível a sua efetivação.

Todavia, também existem obrigações e penalizações pecuniárias estipuladas ao Órgão Público diante do descumprimento dos prazos previamente estipulados para realização do pagamento.

Pensando nisso, oferecemos suporte especializado de cobrança personalizada de acordo com as especificações contratuais e peculiaridades de cada órgão contratante.

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Básico

$300 / por suporte

  • Análise - Revisão Contratual
  • Dilação de prazo de execução
  • Alteração Quantitativa - Aditivo e Supressões
  • Alteração Qualitativa - Adequação do Objeto
  • Reajuste de preços
  • Reequilíbrio Econômico-financeiro
  • Cobrança
  • Resposta de Notificações
  • Defesa em Processo Administrativo - falha na execução
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Intermediário

$600 / por suporte

  • Análise - Revisão Contratual
  • Dilação de prazo de execução
  • Alteração Quantitativa - Aditivo e Supressões
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  • Reajuste de preços
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  • Cobrança
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Avançado

$Sob consulta

  • Análise - Revisão Contratual
  • Dilação de prazo de execução
  • Alteração Quantitativa - Aditivo e Supressões
  • Alteração Qualitativa - Adequação do Objeto
  • Reajuste de preços
  • Reequilíbrio Econômico-financeiro
  • Cobrança
  • Resposta de Notificações
  • Defesa em Processo Administrativo - falha na execução
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Dúvidas frequentes

Selecionamos, abaixo, as principais dúvidas apresentadas por nossos clientes sobre a nossa Gestão Contratual: